No último mês, parlamentares do estado do Pará reconheceram a surdez unilateral como deficiência auditiva. O projeto de Lei nº03/2021 seguiu para análise e sanção do governador Helder Barbalho.
Proposições semelhantes sobre a doença já tramitam no Congresso Nacional, mas ainda não há lei federal que reconheça essa condição no rol de deficiências.
Deficiência auditiva unilateral
A deficiência auditiva unilateral é definida como uma perda normal, ou quase normal de audição em um ouvido e de deficiência auditiva grave para profunda, no outro ouvido.
Indivíduos que possuem deficiência auditiva em apenas um dos ouvidos, chamado surdez unilateral, não recebe apoio da legislação brasileira, assim, não é considerado deficiente auditivo.
Para o deputado e médico Dr. Galileu, autor do projeto, a condição é uma barreira que dificulta a execução de atividades diárias.
“A surdez unilateral não é reconhecida como deficiência física para diversos fins, dentre eles podemos citar a participação de vagas em concursos públicos reservados para pessoas com deficiência, dificultando, por vezes, a inserção das pessoas com surdez unilateral no mercado de trabalho, situação também presente na área privada em que são eliminadas em processos seletivos por não serem consideradas aptas em exames de admissão”, justifica o parlamentar.
Luta para inclusão dos deficientes auditivos
Seja na escola, em casa ou no trabalho, infelizmente as crianças ou adultos deficientes auditivos não estão protegidos do bullying . Muitas vezes a discriminação começa dentro de casa, pela própria família. Os pais ficam preocupados em ”esconder” ou “disfarçar” os aparelhos auditivos do seu bebê, e não se dão conta que estão passando para ele que, apesar destes dispositivos serem maravilhosos e permitirem o desenvolvimento, são motivos de vergonha.
No mercado de trabalho a inclusão é bem complicada. Poucas empresas e gestores dão abertura para surdos em suas equipes. Nesse cenário, é importante que o governo trabalhe, em conjunto com as empresas privadas, para promover oportunidades para todos.
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Referências
https://www.alepa.pa.gov.br/noticia/8431/